Multas, carta vencida e recursos de autuações: como resolver isso durante a quarentena e o que vale? Por Marcos Camargo Jr
Mesmo em processo de reabertura a maioria dos estados mantém seus DETRANS fechados para o atendimento ao público. Assim, só alguns serviços online como emissão de certidões estão ativos pelo site e aplicativos.
Posso dirigir com a CNH vencida na quarentena? Posso ser multado? Quais os cuidados em uma blitze?
Carta vencida?
Primeiro é preciso esclarecer que o Conselho Nacional de Trânsito permite que todos os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro possam conduzir veículos pelas vias públicas do país.
Para fazer a renovação o novo prazo de 30 dias será contado somente a partir da abertura do atendimento ao público do DETRAN. No caso de São Paulo, mesmo com o afrouxamento das regras de quarentena não há data de retorno do atendimento presencial do órgão.
Prazos ampliados
O processo de emissão da CNH para novos motoristas e a emissão da CNH definitiva (para os que já tem Permissão de Dirigir) estão suspensos e os prazos foram estendidos por 6 meses. Portanto quem iniciou aulas, o centro de formação de condutores (CFC) ou já marcou a prova prática terá mais seis meses para continuar o processo.
Multas e recursos: o que fazer?
Da mesma forma processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos.
Importante lembrar que as infrações são emitidas normalmente nesta época de quarentena. A única mudança é que as cartas de notificação não tem sido enviadas. Vale a pena consultar no site do detran ou ainda baixar o aplicativo e controlar a emissão de multas para a CNH.
