Nesta semana começou a vigorar a nova limitação de velocidade imposta pela gestão de Fernando Haddad nas marginais Tietê e Pinheiros, principais vias arteriais da capital paulista. A redução corresponde a quase 30%: nas pistas locais a velocidade máxima passou de 70Km/h para 50Km/h e na via expressa de 90Km/h para 70Km/h. Somado aos 26 novos radares instalados, para fiscalizar, a Secretaria de Transportes e a CET esperam reduzir o que qualificam como altos índices de acidentes.
Confira mais detalhes desta mudança:
Via perigosa?
Ao longo de todo o ano de 2014, 73 pessoas morreram em acidentes nas duas vias, onde foram registrados 1400 acidentes. Parece muito, mas em uma via expressa que circulam 350 mil veículos por dia, ou exatos 127,7 milhões de veículos por ano, a proporção é especialmente baixa. Para se ter uma ideia da relação entre acidentes e quantidade de veículos, a frota de ônibus em SP tem 8.000 veículos (menos de 1% do total) que causaram 113 acidentes na cidade no ano passado. Os números não mentem, e há um grave erro na estratégia de redução para reduzir acidentes.
O secretario dos Transportes Jilmar Tatto defende um plano estratégico de redução da velocidade nas avenidas paulistanas em prol da segurança. No entanto, no caso da marginal, a pista local limitada a 50Km/h é inferior a de outras avenidas, e também em relação a outra pista expressa da cidade, a 23 de Maio onde o máximo é 70Km/h, velocidade que também cairá em setembro (2015), segundo a prefeitura.
O mesmo secretário justifica como argumento o número de atropelamentos nas marginais. No entanto, em uma via expressa sem semáforos, faixas de pedestre ou intersecções, a presença de pedestres revela um erro de planejamento, de sinalização e de cuidado do poder público na manutenção destas avenidas. A presença do corredor de ônibus na pista expressa também revela falta de planejamento, uma vez que os automóveis não podem entrar diretamente nas vias locais à direita, sem reduzir muito a velocidade, e sem alternativa para parar nas faixas de pedestres sem correr o risco de ser atropelado por um ônibus que trafega em seu corredor exclusivo. Afinal, apenas o transporte sobre trilhos seria capaz de atender os mais de 12 milhões de habitantes da maior cidade da América do Sul e não uma frota de ônibus, por maior que seja.
Quem circula pelas marginais sabe que é preciso um cuidado maior com a sinalização, com a conservação de guard rails, iluminação precária (especialmente na marginal Pinheiros que tem trechos às escuras), falta de divisão correta nas faixas e asfalto mal conservado. Em 2014 a arrecadação da cidade com multas cresceu 62%, mas os investimentos nas vias não foram compensados.
Alguns argumentos que a Prefeitura não conseguiu justificar no plano de
redução das marginais:
– Se o Código de Trânsito Brasileiro, que é uma Lei Federal, estabelece que uma via expressa tem velocidade máxima de 80Km/h, por que há uma regulamentação municipal divergente?
– Quais são os estudos que a CET e a Prefeitura fizeram em conjunto para estabelecer esse plano? Por que esses dados não foram apresentados à população?
– Por que circulam pedestres nas marginais, que são vias expressas, sem semáforos, sem faixas de pedestre? Se existem vendedores ambulantes, moradores de rua, ou pessoas que vivem às margens da via expressa, é falta de fiscalização e presença do poder público para coibir e evitar acidentes?
– Se a Prefeitura justifica que muitas entradas de edifícios nas vias locais são feitas a 90 graus, porque não cumpre a lei e solicita aos donos dos imóveis que façam as adequações? Se os edifícios não estão adequados, por que eles tem alvará de funcionamento?
– Existe uma relação entre a instalação de 26 novos radares nas marginais somados aos já existentes e a nova regulamentação de velocidade nestas vias?
– Qual é o plano de investimento em melhorias das marginais, já que a última mudança foi feita em 2011 com a criação da faixa central na marginal Tietê?
– A gestão atual considera muito os 1400 acidentes causados por um universo de 127 milhões de veículos e não considera muito que 8.000 veículos causem 113 atropelamentos, em um intervalo de um ano? Não existe plano de fiscalização dos ônibus que circulam em faixas exclusivas?
OAB e MP entram na briga
Existem tantos argumentos contrários ao plano de redução que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. A promotoria deu prazo de 15 dias para a Prefeitura e a Secretaria de Transportes apresentarem os estudos prévios que não foram apresentados para justificar a regulamentação. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende entrar com ação civil pública na Justiça contra a medida adotada pela Prefeitura de São Paulo. A justificativa é que a municipalidade não pode transferir para o cidadão a responsabilidade pela segurança nas vias marginais da cidade.
Enquanto isso o cidadão paulistano é refém das armadilhas impostas em cada radar de velocidade, em uma fúria arrecadatória visível criada pela gestão municipal. A medida inconstitucional e sem base em estudos plausíveis, afeta a circulação dos automóveis, que parecem ter sido considerados vilões, quando necessariamente geram impostos e divisas para qualquer cidade, estado ou país preocupado com seu desenvolvimento sustentável.
Por: Marcos Camargo Jr
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